Projeto de Lei nº 315/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0315/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/08/2015 - Recebido por CCJ
- 06/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 06/11/2015 - Recebido por ECON
- 31/03/2016 - Encaminhado por ECON
- 01/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 22/08/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 22/08/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por SAUDE
- 15/06/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 18/06/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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