Projeto de Lei nº 317/2019
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autor
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0317/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.545, de 12 de janeiro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/07/2019 - Recebido por CCJ
- 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2019 - Recebido por ADM
- 09/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 09/12/2019 - Recebido por FIN
- 26/08/2020 - Encaminhado por FIN
- 05/09/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
- 21/12/2020 - Encaminhado por SGP21
- 23/12/2020 - Recebido por SGP23
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/04/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 292, Legislatura 17 em 08/12/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1180/2020 de 10/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030412-1
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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