Projeto de Lei nº 318/2000

Ementa

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER, GRATUITAMENTE, AOS CIDADÃOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS, OS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

16/08/2000

Processo

01-0318/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/08/2000 - Recebido por ATM
• 24/08/2000 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2000 - Recebido por CCJ
• 29/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2001 - Recebido por ATM
• 06/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 08/03/2001 - Recebido por CCJ
• 23/05/2001 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2001 - Recebido por ATM
• 03/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 03/04/2003 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/04/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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