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Projeto de Lei nº 319/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE "PRAÇA JOSÉ VICENTE DE PAULA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO RAMOS ROSA E ENTRE A RUA JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES E A RUA RAIMUNDA FRANKLIN DE MELO, PARQUE STO. ANTÔNIO, ZONA SUL)

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

29/06/2011

Processo

01-0319/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.017, de 18 de junho de 2014

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 18/06/2014 (PROMULGADO)

Documentos

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada de "Praça José Vicente de Paula", a atual Praça Inominada, que fica localizada na Rua Antonio Ramos Rosa e entre a Rua José Joaquim Gonçalves e a Rua Raimunda Franklin de Melo, Parque Santo Antonio, Distrito do Jardim São Luís, Zona Sul.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.