Projeto de Lei nº 319/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE "PRAÇA JOSÉ VICENTE DE PAULA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO RAMOS ROSA E ENTRE A RUA JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES E A RUA RAIMUNDA FRANKLIN DE MELO, PARQUE STO. ANTÔNIO, ZONA SUL)
Autor
Data de apresentação
29/06/2011
Processo
01-0319/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.017, de 18 de junho de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/2011 - Recebido por SGP22
- 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
- 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
- 06/07/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/07/2011 - Recebido por CCJ
- 28/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2011 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2012 - Recebido por SGP12
- 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por URB
- 12/06/2012 - Encaminhado por URB
- 12/06/2012 - Recebido por SGP21
- 12/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2012 - Recebido por SGP12
- 12/06/2012 - Encaminhado por SGP12
- 13/06/2012 - Recebido por URB
- 13/06/2012 - Encaminhado por URB
- 13/06/2012 - Recebido por SGP21
- 13/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 13/06/2012 - Recebido por SGP12
- 14/06/2012 - Encaminhado por SGP12
- 14/06/2012 - Recebido por SGP21
- 02/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2014 - Recebido por SGP23
- 23/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 24/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 16 em 27/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 340/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/09/2011 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L Nº 313/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, informações pedidas pela ccjlp sobre pl 319/11 do ver milton leite, atraves do Documento Recebido nro. 2012/2011
- Oficio CMSP 440/2011 de 20/09/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsídios ao pl 319/2011, para que a comissão de constituição, justiça e legislação participativa possa emitir parecer a respeito
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL 389/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informação sobre o pl 319/11, pedido feito por ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2090/2011
- Oficio CMSP 1255/2014 de 28/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/06/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Praça José Vicente de Paula", a atual Praça Inominada, que fica localizada na Rua Antonio Ramos Rosa e entre a Rua José Joaquim Gonçalves e a Rua Raimunda Franklin de Melo, Parque Santo Antonio, Distrito do Jardim São Luís, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.