Projeto de Lei nº 32/2010
Ementa
CRIA O "MUSEU DA MÚSICA" NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO "MANABU MABE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/02/2010
Processo
01-0032/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2010 - Recebido por SGP22
- 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 23/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/03/2010 - Recebido por CCJ
- 28/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 29/11/2011 - Recebido por SGP21
- 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 04/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 04/03/2013 - Recebido por SGP21
- 24/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Cria o "Museu da Música" nas dependências do Centro Cultural São Paulo "Manabu Mabe", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Museu da Música nas dependências do Centro Cultural São Paulo "Manabu Mabe".
Parágrafo único - O Museu da Música destina-se a abrigar, salvaguardar, conservar, estudar, valorizar, divulgar e desenvolver os bens culturais que compõe seu acervo, promovendo os patrimônios musicológicos, fonográficos e organológico, tendo em vista o incentivo à qualificação e divulgação da cultura musical, além de valorizar a memória da música produzida e gravada, bem como de seus autores, intérpretes, instrumentos e meios de execução.
Art. 2º O acervo do museu de que trata o artigo anterior será formado por partituras, objetos, fotografias, películas, gravações e outros elementos fonográficos e ou documentação multimídia, além de bibliográfico, que se constituam em cultura musical, fonte de pesquisa e estímulo à produção musical e à preservação da memória da música como forma de expressão artística.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal poderá receber em doação material que, após seleção e análise, se incorporará ao acervo do Museu.
Art. 3º O "Museu da Música" terá uma audioteca aberta permanentemente à visitação e consulta para estudantes e pesquisadores do tema.
Art. 4º Nas instalações do Museu de que trata a presente lei deverão ser programados eventos periódicos com o objetivo de estimular entre seus freqüentadores a compreensão da cultura musical e a postura salutar diante da expressão musical e de sua memória.
Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Sala das Sessões, em Junho de 2010. Às Comissões competentes.