Projeto de Lei nº 320/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A TITULO PRECARIO E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

24/06/1999

Processo

01-0320/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/06/1999 - Recebido por ATM
• 02/07/1999 - Encaminhado por ATM
• 02/07/1999 - Recebido por CCJ
• 15/09/1999 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 16/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2001 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2021 - Recebido por SGP22
• 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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