Projeto de Lei nº 320/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0320/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.599, de 21 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/08/2015 - Recebido por CCJ
- 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2015 - Recebido por SAUDE
- 07/06/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 07/06/2016 - Recebido por SGP21
- 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 20/06/2016 - Recebido por SGP12
- 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
- 20/06/2016 - Recebido por SGP21
- 17/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 17/11/2016 - Recebido por CCJ
- 24/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2016 - Recebido por SGP21
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 363, Legislatura 16 em 30/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2575/2016 de 01/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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