Projeto de Lei nº 320/2017
Ementa
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Tuma, Reginaldo Trípoli, Janaina Lima, David Soares, Aline Cardoso e Adriana Ramalho
Data de apresentação
16/05/2017
Processo
01-0320/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/2017 - Recebido por SGP22
- 17/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/05/2017 - Recebido por CCJ
- 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/2017 - Recebido por SGP21
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2017 - Recebido por SGP12
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/06/2017 - Recebido por ADM
- 04/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 04/09/2017 - Recebido por SGP21
- 28/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/10/2017 - Recebido por SGP12
- 02/10/2017 - Encaminhado por SGP12
- 02/10/2017 - Recebido por SGP21
- 22/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2018 - Recebido por SGP23
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/02/2018 - Recebido por ADM
- 10/04/2019 - Encaminhado por ADM
- 12/07/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1931/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 34/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 320/17 do ver. caio miranda e outros que objetiva adotar a agenda 2030 para o desenvolvimento sustent ável da onu como diretriz de políticas públicas em âmbito mu nicipal em seus artigos 4º e 5º, atraves do Documento Recebido nro. 87/2018
Encerramento
Processo encerrado em 02/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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