Projeto de Lei nº 322/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE PRÇA "IOLI ABILIO", A ATUAL PÇA. INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A ALTURA DO Nº 360 DA RUA DA SAFRA E NA ALTURA DO Nº 321 DA RUA DOS MUTIRANTES, BAIRRO CAPÃO REDONDO, ZONA SUL)
Autor
Data de apresentação
29/06/2011
Processo
01-0322/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.469, de 25 de outubro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/2011 - Recebido por SGP22
- 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
- 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
- 06/07/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/07/2011 - Recebido por CCJ
- 19/09/2011 - Encaminhado por CCJ
- 21/09/2011 - Recebido por URB
- 28/09/2011 - Encaminhado por URB
- 29/09/2011 - Recebido por SGP23
- 26/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 26/10/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/09/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 343/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4092/2011 de 18/10/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/10/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Praça Ioli Abilio", a atual Praça Inominada, que fica localizada entre a altura do nº 360 da Rua da Safra e na altura do nº 321 da Rua dos Mutirantes, situada no Bairro Capão Redondo, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.