Projeto de Lei nº 323/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE "PRAÇA RENE ERNANI TOCCHETON", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOÃO TEIZEN SOBRINHO, ALTURA DO Nº 583 E RUA ESPARTA E RUA ANTONIO MARIANO, PQUE INTERLAGOS, ZONA SUL)
Autor
Data de apresentação
29/06/2011
Processo
01-0323/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.575, de 4 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/2011 - Recebido por SGP22
- 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
- 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
- 06/07/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/07/2011 - Recebido por CCJ
- 24/10/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2011 - Recebido por URB
- 17/11/2011 - Encaminhado por URB
- 17/11/2011 - Recebido por EDUC
- 09/03/2012 - Encaminhado por EDUC
- 09/03/2012 - Recebido por FIN
- 20/03/2012 - Encaminhado por FIN
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 03/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 03/05/2012 - Recebido por SGP12
- 08/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 08/05/2012 - Recebido por SGP23
- 05/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 05/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 08/05/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 344/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/09/2011 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 343/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informações sobre pl 323/11 de autoria do ver.milton leite, pedido aprovado por ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2030/2011
- Oficio CMSP 1828/2012 de 16/05/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Praça Rene Ernani Toccheton", a atual Praça Inominada, que fica localizada entre a Rua João Teizen Sobrinho altura do nº 583 e Rua Esparta e Rua Antonio Mariano, Parque Interlagos, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".