Projeto de Lei nº 323/2012

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

01/08/2012

Processo

01-0323/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.348, de 6 de janeiro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/07/2012 - Recebido por SGP22
• 02/08/2012 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2012 - Recebido por PESQUISA
• 14/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/08/2012 - Recebido por CCJ
• 01/11/2012 - Encaminhado por CCJ
• 05/11/2012 - Recebido por EDUC
• 14/12/2012 - Encaminhado por EDUC
• 17/12/2012 - Recebido por FIN
• 04/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/04/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por FIN
• 02/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 10/06/2014 - Recebido por SGP23
• 25/06/2014 - Encaminhado por SGP23
• 25/06/2014 - Recebido por SGP21
• 03/12/2015 - Encaminhado por SGP21
• 04/12/2015 - Recebido por SGP23
• 13/01/2016 - Encaminhado por SGP23
• 18/01/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2944/2015 de 27/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 06/01/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 10/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à camara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 323/12, que altera a lei nº 14.485/2007, para incluir semana mun. animais domésticos, sendo reservado o número de lei 16.348, atraves do Documento Recebido nro. 34/2016
• Oficio CMSP 169/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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