Projeto de Lei nº 324/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2.GRAUS COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/05/1993
Processo
01-0324/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.017, de 2 de abril de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/1993 - Recebido por ATM
- 17/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 18/05/1993 - Recebido por CCJ
- 01/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/1993 - Recebido por ADM
- 16/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 17/06/1993 - Recebido por EDUC
- 05/07/1993 - Encaminhado por EDUC
- 07/07/1993 - Recebido por FIN
- 06/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 06/08/1993 - Recebido por PRESID
- 11/08/1993 - Encaminhado por PRESID
- 11/08/1993 - Recebido por LEG3
- 18/08/1993 - Encaminhado por LEG3
- 18/08/1993 - Recebido por FIN
- 23/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 24/09/1993 - Recebido por ATM
- 13/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 13/03/1996 - Recebido por LEG3
- 03/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 03/04/1996 - Recebido por ATM
- 22/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300227/1993 de 12/08/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 324/93, do ver.arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 349/1993
- Oficio CMSP 234/1996 de 19/03/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/04/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)