Projeto de Lei nº 325/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/05/1993
Processo
01-0325/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.973, de 4 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/1993 - Recebido por ATM
- 17/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 17/05/1993 - Recebido por CCJ
- 09/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 16/06/1993 - Recebido por ADM
- 13/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 13/08/1993 - Recebido por EDUC
- 27/08/1993 - Encaminhado por EDUC
- 30/08/1993 - Recebido por SAUDE
- 23/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 24/09/1993 - Recebido por FIN
- 06/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 08/10/1993 - Recebido por ATM
- 19/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 19/12/1995 - Recebido por LEG3
- 01/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 06/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1008/1995 de 15/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/02/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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