Radar Municipal

Projeto de Lei nº 325/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

04/05/1993

Processo

01-0325/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.973, de 4 de janeiro de 1996

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 06/02/1996 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

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