Projeto de Lei nº 325/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE "PRAÇA ANGÉLICA SANTIAGO DE SOUZA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA RENATO DA CUNHA E A RUA LETÍCIA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM GUARUJÁ, ZONA SUL)

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

29/06/2011

Processo

01-0325/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.614, de 16 de março de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2011 - Recebido por SGP22
• 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
• 06/07/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/07/2011 - Recebido por CCJ
• 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
• 16/04/2012 - Recebido por URB
• 02/05/2012 - Encaminhado por URB
• 02/05/2012 - Recebido por SGP21
• 22/02/2017 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2017 - Recebido por SGP12
• 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
• 07/03/2017 - Recebido por CCJ
• 14/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 14/03/2017 - Recebido por SGP21
• 16/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/03/2017 - Recebido por SGP23
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP23
• 20/03/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/03/2017 - Recebido por SGP12
• 21/03/2017 - Encaminhado por SGP12
• 21/03/2017 - Recebido por SGP21
• 21/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 9, Legislatura 17 em 08/03/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 346/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/09/2011 atraves do(a) Ofício ATL 301/11, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha cópia do pronunciamento da secretaria municipal de cultura sobre o pl 325/11, que dispõe sobre denominação de logradouro público, atraves do Documento Recebido nro. 2000/2011
• Oficio CMSP 441/2011 de 20/09/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita subsídios ao pl 325/2011, para que a comissão de constituição, justiça e legislação participativa possa emitir parecer a respeito
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/03/2012 atraves do(a) OF ATL 107/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações oferecidas pelo departamento de cadastro setorial, da sec mun de habitação ref ao pl nº 325/201, atraves do Documento Recebido nro. 128/2012
• Oficio CMSP 380/2017 de 08/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada de "Praça Angélica Santiago de Souza", a atual Praça Inominada, que fica localizada entre a Rua Renato da Cunha e a Rua Letícia, situada no Bairro Jardim Guarujá, Zona Sul.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".