Projeto de Lei nº 326/2000
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI N.10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, ALTERADO PELA LEI N. 11.152, DE 30 DE DEZEM- BRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LAN ÇAMENTO DE IPTU)
Autor
Data de apresentação
29/08/2000
Processo
01-0326/2000
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/2000 - Recebido por ATM
- 05/09/2000 - Encaminhado por ATM
- 05/09/2000 - Recebido por CCJ
- 15/02/2001 - Encaminhado por CCJ
- 16/02/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2001 - Recebido por ATM
- 28/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 28/02/2001 - Recebido por CCJ
- 30/03/2001 - Encaminhado por CCJ
- 30/03/2001 - Recebido por ATM
- 22/06/2001 - Encaminhado por ATM
- 25/06/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2001 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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