Projeto de Lei nº 327/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA RENATO CASTELO BRANCO, A PRAÇA ATUALMENTE DENOMINADA JOSÉ MUNIA, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA E RUA CACONDE JARDIM PAULISTA ******RECURSO Nº 46/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

24/06/2004

Processo

01-0327/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/06/2004 - Recebido por ATM
• 14/07/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/07/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/04/2005 - Recebido por SGP2
• 08/04/2005 - Encaminhado por SGP2
• 08/04/2005 - Recebido por CCJ
• 07/07/2005 - Encaminhado por CCJ
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 23/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/03/2010 - Recebido por SGP2
• 05/04/2010 - Encaminhado por SGP2
• 06/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 19/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/04/2010 - Recebido por SGP21
• 07/05/2010 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2010 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 144/2004 de 30/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/09/2004 atraves do(a) 562/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1226/2004

Encerramento

Processo encerrado em 07/05/2010 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Renato Castelo Branco, a praça atualmente denominada José Munia (localizada entre a Rua Joaquim Eugênio de Lima e Rua Caconde - Jd. Paulista".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1° - Denomina Praça Renato Castelo Branco, a praça atualmente denominada José Munia (localizada entre a Rua Joaquim Eugênio de Lima e Rua Caconde - Jd. Paulista".

Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.