Projeto de Lei nº 328/1991
Ementa
CRIA O PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Marcos Mendonça
Data de apresentação
01/08/1991
Processo
01-0328/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.198, de 19 de maio de 1992
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