Projeto de Lei nº 328/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE EMPREGUEM, NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ota

Data de apresentação

22/06/2016

Processo

01-0328/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/06/2016 - Recebido por SGP22
• 23/06/2016 - Encaminhado por SGP22
• 01/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/08/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 24/02/2017 - Recebido por CCJ
• 16/03/2018 - Encaminhado por CCJ
• 16/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 20/03/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/03/2018 - Recebido por SGP12
• 20/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 20/03/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL 181/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp encaminha cópia da mani festação da sec.mun.fazenda a respeito pl 328/16 de autoria ver. ota que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais, relativos iss a empresas prestadoras serv.turisticos, atraves do Documento Recebido nro. 343/2017

Encerramento

Processo encerrado em 16/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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