Projeto de Lei nº 329/2010

Ementa

DENOMINA "PROF. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DO GRAJAÚ, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Autor

Goulart

Data de apresentação

04/08/2010

Processo

01-0329/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.624, de 11 de abril de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2010 - Recebido por SGP22
• 11/08/2010 - Encaminhado por SGP22
• 11/08/2010 - Recebido por PESQUISA
• 19/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/08/2010 - Recebido por CCJ
• 30/11/2012 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/2012 - Recebido por EDUC
• 05/12/2012 - Encaminhado por EDUC
• 05/12/2012 - Recebido por SGP21
• 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2013 - Recebido por SGP12
• 08/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 07/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2013 - Recebido por EDUC
• 20/06/2013 - Encaminhado por EDUC
• 20/06/2013 - Recebido por FIN
• 19/08/2013 - Encaminhado por FIN
• 19/08/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP21
• 28/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 29/03/2017 - Recebido por SGP23
• 12/04/2017 - Encaminhado por SGP23
• 12/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 421/2010 de 29/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/01/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 002/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1092/2011
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/05/2013 atraves do(a) OF ATL 102/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 329/2010, atraves do Documento Recebido nro. 208/2013
• Oficio CMSP 530/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/04/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "Prof. José Aristodemo Pinotti", o Centro Educacional Unificado conhecido como CEU Três Lagos, localizado na Estrado do Barro Branco s/nº - Bairro do Barro Branco, Distrito do Grajaú, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominado Prof. José Aristodemo Pinotti, o Centro Educacional Unificado, conhecido como CEU Três Lagos, localizado na Estrada do Barro Branco s/nº, bairro do Barro Branco, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro.

Ar. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 1º julho de 2010. Às Comissões competentes.