Projeto de Lei nº 329/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SABBADO D´ANGELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

30/06/2011

Processo

01-0329/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/06/2011 - Recebido por SGP22
• 01/07/2011 - Encaminhado por SGP22
• 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
• 29/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 29/08/2011 - Recebido por CCJ
• 28/11/2011 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2011 - Recebido por URB
• 13/08/2012 - Encaminhado por URB
• 14/08/2012 - Recebido por ADM
• 13/09/2012 - Encaminhado por ADM
• 13/09/2012 - Recebido por FIN
• 04/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 24/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
• 25/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 25/04/2013 - Recebido por SGP12
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 26/04/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 390/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha informação sobre o pl 329/11, pedido feito por ccjlp, atraves do Documento Recebido nro. 2091/2011

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/07/2011, p. 155

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Sabbado D'Angelo e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Sabbado D'Angelo.

Art. 2º O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Subprefeitura de Itaquera, localizada no quadrilátero das ruas Sabbado D'Angelo, Francisco Janetti, Prof. Brito de Machado e Narciso Araújo.

Art. 3º O referido Parque terá como referência atividades relacionadas a prática de atividade física, educação ambiental e cultural, e preservação da memória paulistana.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias.

Sala das Sessões, junho de 2011. Às Comissões competentes.