Projeto de Lei nº 33/2010
Ementa
CRIA O "MUSEU DA ÁGUA", A SER EDIFICADO E IMPLANTADO NA ÁREA LIVRE À BEIRA DA REPRESA GUARAPIRANGA, COM ACESSO PELA RUA RELVA VELHA, CIDADE DUTRA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Natalini, David Soares e Ricardo Young
Data de apresentação
24/02/2010
Processo
01-0033/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/2010 - Recebido por SGP22
- 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 30/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/03/2010 - Recebido por CCJ
- 25/08/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2011 - Recebido por URB
- 13/08/2012 - Encaminhado por URB
- 14/08/2012 - Recebido por ADM
- 14/11/2012 - Encaminhado por ADM
- 14/11/2012 - Recebido por EDUC
- 07/01/2013 - Encaminhado por EDUC
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/02/2013 - Recebido por SGP22
- 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/02/2013 - Recebido por EDUC
- 17/09/2013 - Encaminhado por EDUC
- 17/09/2013 - Recebido por FIN
- 29/10/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/10/2013 - Recebido por SGP21
- 19/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/07/2013 atraves do(a) OF ATL 249/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 33/2010, atraves do Documento Recebido nro. 477/2013
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Cria o "Museu da Água", a ser edificado e implantado na área livre à beira da Represa Guarapiranga, com acesso pela Rua Relva Velha, Cidade Dutra, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º Fica criado o Museu da Água, a ser edificado e implantado à beira da Represa Guarapiranga, em área livre, cujo acesso se dá pela Rua Relva Velha, Cidade Dutra, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorro.
Parágrafo único - O Museu da Água destina-se à educação ambiental, à divulgação de informações sobre a importância da água e sobre as diversas formas de preservação; à promoção de estudos e pesquisas e ao lazer da população.
Art. 2º O Museu da Água, além de acervo, abrigará sala de exposições, aquários, biblioteca digital, auditório e espaço para eventos.
§1º O acervo do Museu de Água se constituirá de objetos, equipamentos hidráulicos, fotografias, películas, gravações e outros elementos ou documentação multimídia, além de bibliográfico, que se constituam em fonte de pesquisa e aprendizado.
§ 2º O Poder Público Municipal poderá receber em doação material que, após seleção e análise, se incorporará ao acervo do Museu.
Art. 3º Nas instalações do Museu da Água deverão ser programados eventos periódicos com o objetivo de estimular entre seus freqüentadores a formação e disseminação da consciência de preservação dos mananciais e aqüíferos.
Art. 4º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Junho de 2010. Às Comissões competentes.