Projeto de Lei nº 330/1999

Ementa

CRIA O PROJETO "CONSCIENCIA LEGAL" NO AMBITO DO MUNI- CIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

03/08/1999

Processo

01-0330/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/08/1999 - Recebido por ATM
• 10/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 10/08/1999 - Recebido por CCJ
• 06/10/1999 - Encaminhado por CCJ
• 06/10/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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