Projeto de Lei nº 330/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIDA DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/05/2017
Processo
01-0330/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/05/2017 - Recebido por SGP22
- 24/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/06/2017 - Recebido por CCJ
- 08/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/2017 - Recebido por SGP2
- 23/02/2018 - Encaminhado por SGP2
- 26/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2018 - Recebido por SGP24
- 19/03/2018 - Encaminhado por SGP24
- 19/03/2018 - Recebido por SGP2
- 19/03/2018 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 616/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 470/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccljp acerca pl 330/17 do ver quito formiga que objetiva dispor sobre a criação de centros de acolhida destinados a pessoas em situação de rua lgbt transmite info. obtidas da sec.mun.assist.social, atraves do Documento Recebido nro. 769/2017
Encerramento
Processo encerrado em 19/03/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)