Projeto de Lei nº 330/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DO APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO INTERIOR DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU EM EVENTOS DE GRANDE PORTE QUE CONCENTREM SIGNIFICATIVO FLUXO DE VEÍCULOS PARA ESTE FIM, DESDE QUE A CIDADE DE SÃO PAULO SEJA PATROCINADORA OU APOIADORA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Data de apresentação

20/06/2018

Processo

01-0330/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.094, de 23 de maio de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/06/2018 - Recebido por SGP22
• 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/08/2018 - Recebido por CCJ
• 20/12/2018 - Encaminhado por CCJ
• 20/12/2018 - Recebido por ADM
• 27/02/2019 - Encaminhado por ADM
• 27/02/2019 - Recebido por SGP21
• 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21
• 25/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2019 - Recebido por SGP23
• 27/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 27/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 710/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/05/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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