Projeto de Lei nº 331/2019
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA
Autor
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0331/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/07/2019 - Recebido por CCJ
- 12/03/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/03/2020 - Recebido por ADM
- 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 06/08/2020 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/03/2021 - Recebido por EDUC
- 12/08/2021 - Encaminhado por EDUC
- 13/08/2021 - Recebido por FIN
- 10/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 06/01/2022 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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