Projeto de Lei nº 332/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Apoiadores

Goulart

Data de apresentação

05/08/2014

Processo

01-0332/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/06/2014 - Recebido por SGP22
• 06/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 06/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 18/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/09/2014 - Recebido por CCJ
• 14/11/2014 - Encaminhado por CCJ
• 14/11/2014 - Recebido por ECON
• 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
• 02/03/2015 - Recebido por SAUDE
• 24/04/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 11/05/2015 - Recebido por FIN
• 07/07/2015 - Encaminhado por FIN
• 07/07/2015 - Recebido por SGP21
• 19/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 21/03/2018 - Recebido por SGP23
• 21/03/2018 - Encaminhado por SGP23
• 21/03/2018 - Recebido por SGP22
• 21/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/03/2018 - Recebido por SGP12
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 16/10/2018 - Recebido por SGP21
• 17/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 18/10/2019 - Recebido por SGP23
• 18/10/2019 - Encaminhado por SGP23
• 21/10/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2088/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 73/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 332/2014, atraves do Documento Recebido nro. 161/2018
• Oficio CMSP 1779/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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