Projeto de Lei nº 337/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

21/06/2018

Processo

01-0337/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON

Tramitação

20/06/2018 - Recebido por SGP22
22/06/2018 - Encaminhado por SGP22
22/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
22/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
22/06/2018 - Recebido por CCJ
02/08/2018 - Encaminhado por CCJ
06/08/2018 - Recebido por ADM
08/08/2018 - Encaminhado por ADM
08/08/2018 - Recebido por SGP21
08/08/2018 - Encaminhado por SGP21
09/08/2018 - Recebido por SGP12
09/08/2018 - Encaminhado por SGP12
09/08/2018 - Recebido por SGP21
16/08/2018 - Encaminhado por SGP21
20/08/2018 - Recebido por SGP12
20/08/2018 - Encaminhado por SGP12
20/08/2018 - Recebido por SGP21
21/08/2018 - Encaminhado por SGP21
22/08/2018 - Recebido por SGP23
24/08/2018 - Encaminhado por SGP23
24/08/2018 - Recebido por SGP22
30/08/2018 - Encaminhado por SGP22
30/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
05/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
05/09/2018 - Recebido por SGP12
24/09/2018 - Encaminhado por SGP12
24/09/2018 - Recebido por SGP21
29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
30/05/2019 - Recebido por SGP23
31/05/2019 - Encaminhado por SGP23
31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 17 em 08/08/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 17 em 15/08/2018

Encaminhamento

Oficio CMSP 1018/2018 de 15/08/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/08/2018 atraves do(a) OF ATL 161/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 684/2018
Oficio CMSP 893/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 31/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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