Projeto de Lei nº 339/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA LUIZ ANTONIO PIVATO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA."
Autor
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0339/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 27/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/07/2002 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2002 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Luiz Antonio Pivato, o espaço livre inominado, situado no Distrito da Ponte Rasa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Luiz Antonio Pivato, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Professor Pinheiro Domingues, Alto Angico e a linha de transmissão da Eletropaulo, situado no Distrito da Ponte Rasa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.