Projeto de Lei nº 339/2016

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.440 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A PROIBIÇÃO DE APARELHOS CELULARES NOS POSTOS DE GASOLINA)

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

02/08/2016

Processo

01-0339/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.644, de 9 de maio de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/06/2016 - Recebido por SGP22
• 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/08/2016 - Recebido por CCJ
• 02/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 02/12/2016 - Recebido por URB
• 06/12/2016 - Encaminhado por URB
• 06/12/2016 - Recebido por SGP21
• 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2016 - Recebido por SGP12
• 13/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2016 - Recebido por SGP21
• 04/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/05/2017 - Recebido por SGP23
• 10/05/2017 - Encaminhado por SGP23
• 11/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 12/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/05/2017 - Recebido por SGP12
• 15/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 15/05/2017 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 680/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/05/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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