Projeto de Lei nº 339/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alfredinho

Apoiadores

Ricardo Nunes, Rodrigo Goulart e Marcelo Messias

Data de apresentação

21/06/2018

Processo

01-0339/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/06/2018 - Recebido por SGP22
• 22/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 22/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 04/07/2018 - Recebido por CCJ
• 30/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 30/08/2019 - Recebido por URB
• 11/12/2019 - Encaminhado por URB
• 11/12/2019 - Recebido por SGP21
• 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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