Projeto de Lei nº 341/2019
Ementa
"AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI N° 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO AO PÚBLICO AOS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0341/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2019 - Recebido por CCJ
- 13/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2019 - Recebido por SGP2
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP2
- 23/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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