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Projeto de Lei nº 343/2018

Ementa

ALTERA A LEI 13.292 DE 2002, PARA DAR DIRETRIZES À POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS, ESTABELECENDO O PLURALISMO POLÍTICO

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

01/08/2018

Processo

01-0343/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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