Radar Municipal

Projeto de Lei nº 345/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Aurelio Nomura, Juscelino Gadelha, Floriano Pesaro, Ricardo Young, Mario Covas Neto, Ricardo Nunes, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Patricia Bezerra e Toninho Vespoli

Data de apresentação

30/05/2006

Processo

01-0345/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.941, de 23 de dezembro de 2013

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 23/12/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Municipal Augusta.

Artigo 2º - O Parque mencionado no artigo 1º desta Lei será implementado em área de jurisdição da Sub Prefeitura da Sé, localizada na confluência da Rua Augusta com Rua Caio Prado e Rua Marques de Paranaguá.

Artigo 3º - O referido Parque terá como referência atividades relacionadas a prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correraão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, maio de 2006. Às Comissões competentes".