Projeto de Lei nº 346/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (ATENDE) POR PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO (PROGRAMA MÃE PAULISTANA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
22/05/2013
Processo
01-0346/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2013 - Recebido por SGP22
- 24/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 11/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/07/2013 - Recebido por CCJ
- 01/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 01/10/2013 - Recebido por ADM
- 05/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Documentos
Links relacionados
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