Projeto de Lei nº 348/2013

Ementa

AUTORIZA A COHAB A TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DE MUTUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA

Autor

Dalton Silvano

Apoiadores

Juliana Cardoso

Data de apresentação

22/05/2013

Processo

01-0348/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/2013 - Recebido por SGP22
• 24/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 21/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/06/2013 - Recebido por CCJ
• 09/09/2013 - Encaminhado por CCJ
• 09/09/2013 - Recebido por URB
• 17/03/2015 - Encaminhado por URB
• 17/03/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 16 em 11/03/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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