Projeto de Lei nº 349/2014

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Apoiadores

Ushitaro Kamia, Gilson Barreto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Paulo Frange, Dalton Silvano, Calvo, Atílio Francisco, Eliseu Gabriel, Adilson Amadeu, Abou Anni, Aurelio Miguel, Claudinho, Adolfo Quintas, Noemi Nonato, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Ricardo Teixeira, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, Salomão Pereira, Marquito, Ota, Reis, Vavá, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Eduardo Tuma, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Conte Lopes, Pr. Edemilson Chaves, Valdecir Cabrabom, Jonas Camisa Nova e Rodolfo Despachante

Data de apresentação

06/08/2014

Processo

01-0349/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.279, de 8 de outubro de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

24/07/2014 - Recebido por SGP22
07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
27/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
28/08/2014 - Recebido por CCJ
10/10/2014 - Encaminhado por CCJ
10/10/2014 - Recebido por ECON
02/03/2015 - Encaminhado por ECON
02/03/2015 - Recebido por FIN
30/06/2015 - Encaminhado por FIN
01/07/2015 - Recebido por SGP21
01/07/2015 - Encaminhado por SGP21
02/07/2015 - Recebido por SGP12
02/07/2015 - Encaminhado por SGP12
02/07/2015 - Recebido por SGP21
01/09/2015 - Encaminhado por SGP21
02/09/2015 - Recebido por SGP12
02/09/2015 - Encaminhado por SGP12
02/09/2015 - Recebido por SGP21
10/09/2015 - Encaminhado por SGP21
10/09/2015 - Recebido por SGP12
10/09/2015 - Encaminhado por SGP12
10/09/2015 - Recebido por SGP21
10/09/2015 - Encaminhado por SGP21
10/09/2015 - Recebido por SGP12
10/09/2015 - Encaminhado por SGP12
10/09/2015 - Recebido por CCJ
17/09/2015 - Encaminhado por CCJ
17/09/2015 - Recebido por SGP21
21/09/2015 - Encaminhado por SGP21
21/09/2015 - Recebido por SGP23
09/10/2015 - Encaminhado por SGP23
09/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
13/10/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
14/10/2015 - Recebido por DOCUMENTA
15/10/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
15/10/2015 - Recebido por SGP2
15/10/2015 - Encaminhado por SGP2
15/10/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 16 em 30/06/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 16 em 09/09/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 262, Legislatura 16 em 17/09/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 257/2015 de 21/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 2140/2015 de 17/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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