Projeto de Lei nº 349/2021

Ementa

PRORROGA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

02/06/2021

Processo

01-0349/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/06/2021 - Recebido por SGP22
• 03/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 03/06/2021 - Recebido por SGP42
• 03/06/2021 - Encaminhado por SGP42
• 04/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/06/2021 - Recebido por PRESID
• 08/06/2021 - Encaminhado por PRESID
• 08/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/07/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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