Projeto de Lei nº 35/2016
Ementa
ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/03/2016
Processo
01-0035/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/02/2016 - Recebido por SGP22
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/03/2016 - Recebido por CCJ
- 24/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 30/05/2016 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 20/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por ECON
- 27/04/2017 - Encaminhado por ECON
- 03/05/2017 - Recebido por EDUC
- 14/06/2017 - Encaminhado por EDUC
- 14/06/2017 - Recebido por FIN
- 05/07/2017 - Encaminhado por FIN
- 05/07/2017 - Recebido por SGP21
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/08/2017 - Recebido por SGP23
- 31/08/2017 - Encaminhado por SGP23
- 01/09/2017 - Recebido por SGP22
- 05/09/2017 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 27/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 27/05/2019 - Recebido por SGP23
- 28/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/08/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1124/2017 de 10/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 94/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 35/16 de autoria do ver. abou anni que acre scenta o artigo 2º b à lei 10.154/86 que dispõe sobre o tran sporte coletivo de escolares para que possibilite a "troca simultânea" do veículo cadastrado para transporte escolar, atraves do Documento Recebido nro. 594/2017
- Oficio CMSP 873/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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