Projeto de Lei nº 351/2011

Ementa

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO MEINBERG O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CONDESSA ELIZABETH ROBIANO COM ACESSO À PONTE JÂNIO QUADROS E RUA JUVENAL GOMES COIMBRA, BAIRRO E DISTRITO DO BELÉM, SUBPREFEITURA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

02/08/2011

Processo

01-0351/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.692, de 15 de abril de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/07/2011 - Recebido por SGP22
• 05/08/2011 - Encaminhado por SGP22
• 05/08/2011 - Recebido por PESQUISA
• 15/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/08/2011 - Recebido por CCJ
• 24/02/2012 - Encaminhado por CCJ
• 24/02/2012 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2012 - Recebido por SGP12
• 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2012 - Recebido por URB
• 12/06/2012 - Encaminhado por URB
• 12/06/2012 - Recebido por SGP21
• 12/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 12/06/2012 - Recebido por SGP12
• 12/06/2012 - Encaminhado por SGP12
• 13/06/2012 - Recebido por URB
• 13/06/2012 - Encaminhado por URB
• 13/06/2012 - Recebido por SGP21
• 13/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 13/06/2012 - Recebido por SGP12
• 14/06/2012 - Encaminhado por SGP12
• 14/06/2012 - Recebido por SGP21
• 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/04/2013 - Recebido por SGP23
• 17/04/2013 - Encaminhado por SGP23
• 18/04/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 377/2011 de 18/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/09/2011 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L Nº 324/11-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, enacaminha resposta a pedido de informação aprovado pela ccjlp ao pl 351/11, atraves do Documento Recebido nro. 2023/2011
• Oficio CMSP 622/2013 de 05/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/04/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/08/2011, p. 65

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Denomina Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Praça Professor Paulo Meinberg, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, Bairro e Distrito do Belém, Subprefeitura Mooca.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.