Projeto de Lei nº 352/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Marta Costa, Noemi Nonato, Floriano Pesaro e Edir Sales
Data de apresentação
15/08/2012
Processo
01-0352/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2012 - Recebido por SGP22
- 16/08/2012 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2012 - Recebido por PESQUISA
- 30/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 30/08/2012 - Recebido por CCJ
- 03/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2013 - Recebido por SGP22
- 26/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/02/2013 - Recebido por ADM
- 19/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 22/04/2013 - Recebido por EDUC
- 06/06/2013 - Encaminhado por EDUC
- 07/06/2013 - Recebido por FIN
- 23/08/2013 - Encaminhado por FIN
- 26/08/2013 - Recebido por SGP21
- 19/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2013 - Recebido por SGP23
- 17/12/2013 - Encaminhado por SGP23
- 20/12/2013 - Recebido por SGP22
- 20/12/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/12/2013 - Recebido por PESQUISA
- 20/12/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/12/2013 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3803/2013 de 14/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 17/12/2013 atraves do(a) OF ATL 217/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta os artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e os incisos ii e iii do artigo 5º do projeto de lei nº 352/12, atraves do Documento Recebido nro. 919/2013
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)