Projeto de Lei nº 354/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA MÁRIO ZAN, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES E TRAVESSA EUCLIDES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/05/2007
Processo
01-0354/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.549, de 17 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/05/2007 - Recebido por SGP22
- 04/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2007 - Recebido por CCJ
- 03/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2007 - Recebido por SGP23
- 22/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 29/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 343/2007 de 16/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/09/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 496/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2586/2007
- Oficio CMSP 5074/2007 de 08/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Mário Zan, o espaço livre delimitado pela Avenida Presidente Tancredo Neves e Travessa Euclides Pinheiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada Praça Mário Zan o espaço livre delimitado pela Avenida Presidente Tancredo Neves e a Travessa Euclides Pinheiro, entre as Ruas Belgrado, Fausto e Abaúna, Subprefeitura do Ipiranga.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.