Projeto de Lei nº 354/2017

Ementa

OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

30/05/2017

Processo

01-0354/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2017 - Recebido por SGP22
• 31/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2017 - Recebido por CCJ
• 12/09/2017 - Encaminhado por CCJ
• 19/09/2017 - Recebido por SGP12
• 21/02/2018 - Encaminhado por SGP12
• 21/02/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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