Projeto de Lei nº 355/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/05/2017
Processo
01-0355/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2017 - Recebido por SGP22
- 31/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/07/2017 - Recebido por CCJ
- 22/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 22/09/2017 - Recebido por ADM
- 10/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 28/11/2017 - Recebido por SAUDE
- 07/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/02/2018 - Recebido por SGP21
- 06/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2018 - Recebido por SGP23
- 07/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 08/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2002/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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