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Projeto de Lei nº 355/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA CIDADE A SER DECLARADA CIDADE-IRMÃ DE SÃO PAULO

Autor

Constituição, Justiça E Legislação Part

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0355/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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