Projeto de Lei nº 356/2016
Ementa
PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
02/08/2016
Processo
01-0356/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.901, de 5 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2016 - Recebido por SGP22
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/09/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por CCJ
- 31/07/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/07/2017 - Recebido por ECON
- 16/11/2017 - Encaminhado por ECON
- 16/11/2017 - Recebido por FIN
- 14/12/2017 - Encaminhado por FIN
- 14/12/2017 - Recebido por SGP21
- 07/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 07/03/2018 - Recebido por URB
- 21/03/2018 - Encaminhado por URB
- 21/03/2018 - Recebido por SGP21
- 26/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/03/2018 - Recebido por SGP12
- 28/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2018 - Recebido por SGP21
- 18/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 18/05/2018 - Recebido por SGP23
- 06/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 519/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/06/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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