Projeto de Lei nº 358/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

26/05/2009

Processo

01-0358/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/05/2009 - Recebido por SGP2
• 01/06/2009 - Encaminhado por SGP2
• 02/06/2009 - Recebido por PESQUISA
• 10/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 10/06/2009 - Recebido por CCJ
• 08/10/2009 - Encaminhado por CCJ
• 13/10/2009 - Recebido por URB
• 14/12/2009 - Encaminhado por URB
• 14/12/2009 - Recebido por ADM
• 22/02/2010 - Encaminhado por ADM
• 23/02/2010 - Recebido por SGP21
• 10/07/2014 - Encaminhado por SGP21
• 10/07/2014 - Recebido por SGP23
• 07/08/2014 - Encaminhado por SGP23
• 11/08/2014 - Recebido por SGP22
• 12/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 12/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 12/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/09/2014 - Recebido por SGP12
• 08/09/2014 - Encaminhado por SGP12
• 08/09/2014 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1667/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/08/2014 atraves do(a) OF. ATL. Nº 121/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 358/2009 de autoria do vereador gilson barreto, atraves do Documento Recebido nro. 587/2014

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Todas as repartições públicas municipais, deverão, obrigatoriamente, substituir e implantar válvula de descarga com duplo acionamento em suas dependências.

Parágrafo Único - Entende-se por válvula de descarga com duplo acionamento, mencionada no caput deste artigo, aquela que dispõe de acionamento individualizado para líquidos e sólido.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.