Projeto de Lei nº 359/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/04/1996
Processo
01-0359/1996
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/1996 - Recebido por ATM
- 19/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/04/1996 - Recebido por CCJ
- 24/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/1996 - Recebido por FIN
- 07/08/1996 - Encaminhado por FIN
- 07/08/1996 - Recebido por LEG3
- 14/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 14/08/1996 - Recebido por FIN
- 23/10/1996 - Encaminhado por FIN
- 23/10/1996 - Recebido por ATM
- 03/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 04/12/1996 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 684/1996 de 08/08/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/09/1996 atraves do(a) OF. ATL 222/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 268/1996
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/1996 (CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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