Projeto de Lei nº 364/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA COMENDADOR RICARDO SEARA ESPAÇO LIVRE PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA VILA JARDIM ALTO PEDROSO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

21/06/2005

Processo

01-0364/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.325, de 30 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/06/2005 - Recebido por SGP22
• 08/08/2005 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2005 - Recebido por CCJ
• 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
• 22/11/2005 - Recebido por URB
• 22/06/2006 - Encaminhado por URB
• 22/06/2006 - Recebido por EDUC
• 12/02/2007 - Encaminhado por EDUC
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 02/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 152/2005 de 24/08/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 1205/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Comendador Ricardo Seara espaço livre público sem denominação localizado na Vila jardim Alto Pedroso, Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado Praça Comendador Ricardo Seara o espaço livre público sem denominação, situado na confluência das Ruas Nelson Pinto e Antonio Ribeiro Junior, na Vila Jardim Alto Pedroso, no Distrito de São Miguel Paulista.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de junho de 2005. Às Comissões competentes.