Projeto de Lei nº 364/2009
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EUROPA I PARA CONJUNTO HABITACIONAL NELSON PAULINO, SITUADO NO PARQUE EUROPA, ZONA SUL. (LOCALIZADO ENTRE A RUA VIRGINIA TOREZINI FORTE E A RUA CARL WEISS)
Autor
Data de apresentação
27/05/2009
Processo
01-0364/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/05/2009 - Recebido por SGP2
- 01/06/2009 - Encaminhado por SGP2
- 02/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2009 - Recebido por CCJ
- 24/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 27/08/2012 - Recebido por URB
- 27/09/2012 - Encaminhado por URB
- 27/09/2012 - Recebido por EDUC
- 12/11/2012 - Encaminhado por EDUC
- 14/11/2012 - Recebido por FIN
- 05/12/2012 - Encaminhado por FIN
- 05/12/2012 - Recebido por SGP21
- 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por SGP12
- 08/01/2013 - Encaminhado por SGP12
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2021 - Recebido por SGP22
- 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2021 - Recebido por FIN
- 01/07/2021 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 487/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/04/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 116/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1353/2010
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a denominação do Conjunto Habitacional Parque Europa I para Conjunto Habitacional Nelson Paulino, situado no Parque Europa, Zona Sul".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Altera a denominação do Conjunto Habitacional Parque Europa I, que fica localizado entre a Rua Virginia Torezini Forte e a Rua Carl Weiss, para "Conjunto Habitacional Nelson Paulino", situado no Bairro Parque Europa, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.