Projeto de Lei nº 364/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS "FERRO-VELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Delegado Palumbo
Apoiadores
Milton Leite, Gilberto Nascimento Jr e Fabio Riva
Data de apresentação
08/06/2021
Processo
01-0364/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.689, de 19 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2021 - Recebido por SGP22
- 08/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2021 - Recebido por SGP42
- 09/06/2021 - Encaminhado por SGP42
- 09/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2021 - Recebido por PRESID
- 15/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 15/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/07/2021 - Recebido por CCJ
- 01/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 16/09/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1054/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021363-2
- prazo de sanção: 20/10/2021
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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